A internet sempre foi vendida como território livre. Sem fronteiras, sem barreiras, sem censura. Mas na prática, a geopolítica nunca saiu do mapa. Agora, os Estados Unidos planejam lançar um portal que pode tensionar ainda mais essa disputa digital.
O Departamento de Estado norte americano está desenvolvendo um site chamado freedom.gov com o objetivo de permitir que pessoas na Europa e em outras regiões tenham acesso a conteúdos que foram bloqueados por seus governos. Entre esses conteúdos estariam materiais classificados localmente como discurso de ódio ou propaganda terrorista.
A proposta é vista por Washington como uma forma de enfrentar políticas consideradas restritivas à liberdade de expressão.
Freedom.gov e a estratégia de liberdade digital
Segundo fontes familiarizadas com o projeto e divulgada pela Reuters, o portal poderá incluir recursos que façam o tráfego do usuário parecer originado nos Estados Unidos.
Entre as possibilidades discutidas estaria a integração de funcionalidade semelhante a VPN, tecnologia amplamente utilizada para contornar restrições geográficas e preservar privacidade online. De acordo com uma das fontes ouvidas, a atividade dos usuários na plataforma não seria monitorada.
O projeto está sob liderança da subsecretária de Diplomacia Pública, Sarah Rogers. A expectativa inicial era que a iniciativa fosse apresentada durante a Conferência de Segurança de Munique, mas o anúncio não ocorreu.
Não houve explicação oficial para a ausência do lançamento no evento. Duas fontes indicaram que houve discussões internas, incluindo avaliações jurídicas dentro do Departamento de Estado. No entanto, o governo norte americano negou que advogados tenham levantado objeções formais ou que tenha ocorrido adiamento oficial.
Posicionamento oficial do governo dos EUA
Em declaração pública, um porta voz do Departamento de Estado afirmou que o governo não mantém um programa específico de evasão de censura direcionado à Europa. Ao mesmo tempo, reforçou que a liberdade digital é uma prioridade e que isso inclui a disseminação de tecnologias de privacidade e ferramentas de contorno de bloqueios, como VPNs.
Esse ponto é importante. O discurso oficial não fala em interferência direta, mas em promoção de acesso à informação.
O endereço freedom.gov foi registrado em 12 de janeiro, conforme dados do registro federal get.gov. Atualmente, o site não apresenta conteúdo ativo, exibindo apenas o logotipo do National Design Studio e uma tela de login.
O contexto regulatório europeu
Para entender a tensão, é preciso compreender a diferença estrutural entre a abordagem americana e a europeia sobre liberdade de expressão.
Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda da Constituição garante ampla proteção à liberdade de manifestação. Já na União Europeia, as restrições a determinados tipos de conteúdo se consolidaram ao longo de anos como parte de políticas voltadas ao combate ao extremismo, propaganda terrorista e discurso considerado ilegal.
Regulamentos como o Digital Services Act e o Online Safety Act no Reino Unido impõem obrigações às grandes plataformas digitais. Empresas podem ser obrigadas a remover rapidamente conteúdos classificados como ilegais, incluindo discurso de ódio e desinformação. Algo parecido com que está ocorrendo no Brasil.
Plataformas como X e Meta já enfrentaram sanções sob esse regime regulatório. Em dezembro, a empresa X foi multada em 120 milhões de euros por não conformidade com exigências europeias. Na Alemanha, autoridades emitiram centenas de ordens de remoção relacionadas a conteúdos associados ao terrorismo.
Possíveis impactos diplomáticos
A iniciativa americana surge em meio a divergências mais amplas entre Washington e aliados europeus, envolvendo comércio, guerra na Ucrânia e políticas regulatórias.
Caso o portal avance, os Estados Unidos poderão ser percebidos como incentivando cidadãos estrangeiros a contornar legislações locais, algo incomum na dinâmica diplomática tradicional.
Especialistas apontam que a medida pode ser interpretada como um desafio direto às normas digitais europeias.
O que ainda não está claro
Ainda não se sabe quais vantagens técnicas o portal ofereceria em comparação a serviços comerciais de VPN já disponíveis globalmente.
Antes do segundo mandato do presidente Donald Trump, o governo dos EUA já financiava ferramentas de privacidade e tecnologias para ampliar acesso à informação em países como China, Irã, Rússia, Belarus, Cuba e Myanmar, dentro de programas voltados à promoção da democracia.
A diferença agora é o foco em aliados europeus, onde as divergências não são sobre autoritarismo clássico, mas sobre regulação de plataformas e limites à liberdade de expressão.
O lançamento do freedom.gov, se confirmado, representa mais um capítulo na crescente disputa sobre quem define os limites da internet.
