Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar um fim à era da neutralidade passiva das plataformas digitais no Brasil. Sim, o bom e velho Artigo 19 do Marco Civil da Internet foi reinterpretado, e isso muda tudo ou quase tudo no modo como redes sociais, marketplaces e fóruns lidam com o conteúdo dos usuários. O Marco Civil sempre foi vendido como a “Constituição da Internet” no Brasil
Mas o que é mesmo esse tal Marco Civil da Internet?
Lançado em 2014, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) estabeleceu as regras básicas para o uso da internet no Brasil. Era o pacote que prometia garantir neutralidade, liberdade de expressão e proteção de dados num país que mal sabia lidar com Wi-Fi fora do modem da operadora.
Mas ele veio com quatro pilares interessantes:
- Neutralidade da rede: tudo é tráfego, ninguém é VIP. Seu vídeo de gato e um conteúdo de Harvard tinham que ter o mesmo tratamento.
- Liberdade de expressão: você podia opinar, reclamar, criar meme e até errar, desde que não ferisse os direitos alheios.
- Privacidade: nada de pescaria de dados sem consentimento pelo menos no papel.
- Responsabilidade dos provedores: as plataformas não podiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, exceto se ignorassem uma ordem judicial. Sim, esse era o ponto de discórdia. E é aqui que o STF mexeu.
A reviravolta do STF: o novo peso nas costas das plataformas
A nova decisão muda a lógica do “espera a Justiça mandar”. Agora, se uma plataforma for notificada sobre conteúdo ilegal e simplesmente cruzar os braços, pode ser responsabilizada. Sem necessidade de ordem judicial.
E mais caros leitores(a), conteúdos pesados do tipo que ninguém tem dúvida que é crime como pornografia infantil, terrorismo, e o mais polêmico pois depende de intepretação ataques à democracia, precisam ser retirados imediatamente.
Se isso já parece puxado, tem mais:
Postagens impulsionadas entram na mira. A lógica é clara, se você está pagando para ter visibilidade, então tem mais responsabilidade sobre o que está dizendo. Adeus à zona cinzenta dos bots e perfis fake promovendo caos.
Empresas estrangeiras também não escapam, agora precisam de um representante legal no Brasil, pronto para responder às autoridades. Chega de fingir que estão em Marte.
Internet mais segura ou censura 5G?
O STF quer acelerar a limpeza do ambiente digital, e a intenção é boa, proteger usuários, coibir crimes e alinhar o Brasil com o que está rolando na Europa (oi, Digital Services Act). Mas toda boa intenção vem com seus “poréns”:
Plataformas, com medo de tomar processo, podem começar a apagar tudo que pareça suspeito mesmo que legítimo. Isso tem nome, censura preventiva. E não é nada bonito.
Outro problema é a tal da insegurança jurídica. Afinal, quem define o que é “conteúdo ilegal” sem uma decisão formal? Spoiler: ninguém sabe direito.
Ah, e startups menores? Essas vão suar para montar times de compliance, canais de denúncia e ainda ter alguém que entenda direito digital para atender o telefone quando o Ministério Público ligar.
E pra você, o que muda?
Se você é um usuário comum, pode comemorar a queda mais rápida de conteúdos tóxicos. Menos fake news, menos ódio gratuito, menos spam disfarçado de opinião.
Agora, se você é criador de conteúdo, fique esperto. Impulsionar post agora vem com mais responsabilidade. Aquele meme polêmico pago pode te colocar no radar.
Empresas? Hora de rever políticas internas, reforçar o time jurídico e não esquecer de contratar um bom representante legal brasileiro. A internet no Brasil ficou mais séria e mais cara de operar.
O que vem pela frente?
Essa decisão do STF abre um novo capítulo na regulação da internet no Brasil. A tensão entre liberdade de expressão e responsabilização digital nunca esteve tão evidente. Certamente é o início de uma nova era mais segura, talvez. Mas também mais vigiada.
Sendo assim caros leitores(a) resta saber, vamos encontrar o equilíbrio ou vamos tropeçar na pressa de consertar tudo de uma vez?
